Empréstimos para Beneficiários do INSS
Todos os dias recebemos dezenas de emails e comentários querendo saber quais são os beneficios do INSS que não podem fazer empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento.
Existem 3 (três) modalidades de empréstimo para os titulares de benefícios doINSS. A primeira, em que a consignação é feita diretamente no benefício previdenciário, sendo que o INSS repassa o valor consignado à instituição financeira conveniada com o INSS contratada pelo titular do benefício.
A segunda modalidade é a retenção, instituída pela Lei 10.953 de 2004. Nesta modalidade o INSS repassa o valor integral do benefício para a instituição financeira pagadora do benefício, que retém o valor do desconto. Esta modalidade somente pode ocorrer com os respectivos bancos pagadores dos benefícios previdenciários.
A terceira forma de desconto, prevista com a publicação da Instrução Normativa doINSS nº 117, é a realizada com o cartão de crédito. Para que ocorra a consignaçãopor meio do cartão de crédito é necessário que o titular do benefício faça tal opção.
Se você possui um destes tipos de Beneficios listados abaixo, então não será possivel contrair empréstimos em nehum banco ou financeira.
Lista de Códigos dos Benefícios não Consignáveis
03 – Pensão por morte do empregador rural
10 – Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural
11 – Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei 6179/74)
12 – Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei 6179/74)
13 – Auxílio-doença do trabalhador rural
15 – Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25 – Auxílio-reclusão (LOPS)
30 – Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei 6179/74)
31 – Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36 – Auxílio-acidente
40 – Renda mensal vitalícia por idade (Lei 6179/74)
47 – Abono de permanência em serviço 25%
48 – Abono de permanência em serviço 20%
50 – Auxílio-doença (extinto plano básico)
54 – Pensão especial vitalícia (Lei 9793/99) (EPU)
56 – Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei 7070/82)
76 – Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69) (EPU)
79 – Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52)
80 – Salário maternidade
87 – Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88 – Amparo Assistencial ao idoso (LOAS)
89 – Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na
hemodiálise (EPU)
91 – Auxílio-doença por acidente do trabalho
94 – Auxílio-doença por acidente do trabalho
10 – Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural
11 – Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei 6179/74)
12 – Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei 6179/74)
13 – Auxílio-doença do trabalhador rural
15 – Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25 – Auxílio-reclusão (LOPS)
30 – Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei 6179/74)
31 – Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36 – Auxílio-acidente
40 – Renda mensal vitalícia por idade (Lei 6179/74)
47 – Abono de permanência em serviço 25%
48 – Abono de permanência em serviço 20%
50 – Auxílio-doença (extinto plano básico)
54 – Pensão especial vitalícia (Lei 9793/99) (EPU)
56 – Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei 7070/82)
76 – Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69) (EPU)
79 – Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52)
80 – Salário maternidade
87 – Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88 – Amparo Assistencial ao idoso (LOAS)
89 – Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na
hemodiálise (EPU)
91 – Auxílio-doença por acidente do trabalho
94 – Auxílio-doença por acidente do trabalho
95 – Auxílio-suplementar por acidente do trabalho
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