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Apesar da modalidade de crédito com o uso do cartão consignado ser amplamente utilizada por aposentados, pensionistas e também por servidores públicos federais, estaduais e municipais, o BC resolveu intervir com a inibição das operações com prazo superiores à três anos (36 meses), por outro lado, deixou de exigir o pagamento mínimo de 15% do total da fatura para esse tipo de cartão.
As medidas para inibir com limites para uso do cartão de crédito consignado não deve causar problemas macroeconômico ou restrigir o consumo através do cartão, dado ao fato de que as operações financeiras com o cartão consignado comparadas com o estoque de financiamentos existente no País é ínfimo.
O Banco Central eliminou o pagamento mínimo de 15% da fatura, considerando que o próprio sistema de empréstimos consignados com desconto em folha, possui regras consistentes que freiam o superendividamento ou a formação de dívidas impossíveis de serem pagas.
As instituições bancárias e financeiras que operam com o cartão de crédito consignado ou cartão de empréstimo consignadoconsideram a eliminação da exigência de pagamento mínimo, uma das iniciativas do BC mais importantes. Anteriormente a regra aumentava o comprometimento da renda desses clientes que utilizavam os cartões consignados, muito mais do que os clientes de cartão de crédito normais.
Assim como no empréstimo consignado, o “cartão de crédito consignado” realiza os descontos diretamente na folha de pagamento levando em conta a RMC, “Reserva de Margem Consignável” que no caso do cartão é de apenas 10%.
Toda vêz que o usuário do cartão consignado excede o valor da reserva de margem disponível, o sistema emiti uma fatura para o titular no valor do saldo devedor, de posse da fatura o beneficiário efetua o pagamento de acordo com o vencimento descrito. Não têm juros e, ainda é possível financiar parcial ou totalmente.
No cartão consignado, enquanto não houver margem consignável para descontos dos pagamentos das prestações, o aposentado, pensionista ou servidor público não consegue efetuar novas compras, evitando assim que se endivide ainda mais.
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