Resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social no Rio, decidio limitar o assédio e a remuneração de intermediários das financeiras, os ‘pastinhas’, resultará na queda de juros do consignado para aposentados do INSS.
A medida estipula comissão de 10% para os prestadores de serviço. O valor será pago por mês e proporcional ao tempo de duração do empréstimo. Atualmente, não há limitador para pagamento de comissões, o que os bancos alegam que pesa nos custos das operações. Hoje, o teto do consignado está em 2,14% ao mês.
O documento aprovado também determina que a remuneração dos ‘pastinhas’ seja suspensa com a transferência do empréstimo a outra instituição financeira ou por liquidação antecipada da dívida.
Prazos dos Bancos
“A resolução buscou reduzir o custo do consignado. Em função dos custos dos chamados ‘pastinhas’, é difícil reduzir os juros. Para baixar, tem que reduzir o custo. Em função disso é que foi feita a resolução”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim.
O INSS ainda vai estipular um prazo para que os bancos e as financeiras conveniadas se adequem à remuneração de 10% dos pastinhas. Instrução Normativa será publicada nos próximos dias para regulamentar as medidas aprovadas ontem por unanimidade pelo conselho.
Para evitar mais dívidas
A resolução do conselho visa coibir outro problema que atormenta a vida dos aposentados do INSS, que é o assédio dos ‘pastinhas’ para que façam empréstimos consignados. A medida quer evitar fraudes e que os segurados sejam levados a um endividamento que inviabilize o seu orçamento. “Queremos evitar o assédio demasiado dos ‘pastinhas’ para acabar com endividamento e constante renovação dos contratos por prazos mais longos”, explicou o secretário Leonardo Rolim.
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